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FAQ

O que é o ECF?!

Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços.


O ECF compreende três tipos de equipamento:


  1. ECF- Máquina Registradora (ECF-MR): ECF com funcionamento independente de programa aplicativo externo, de uso específico, dotado de teclado e mostrador próprios;
  2. ECF- Impressora Fiscal (ECF-IF): ECF implementado na forma de impressora com finalidade específica, que recebe comandos de computador externo;
  3. ECF- Terminal Ponto de Venda (ECF-PDV): ECF que reúne em um sistema único o equivalente a um ECF-IF e o computador que lhe envia comandos.

Quem está obrigado a utilizar o ECF?!

Os estabelecimentos comerciais que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, e que tenham receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.


Está vedada a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não disponham de Memória de Fita-detalhe, conforme prazos a serem estabelecidos pela unidade federada. Sugerimos consultar o contador para saber os prazos em seu Estado.

Quais as vantagens da utilização de um ECF?!

São muitas as vantagens, primeiramente destacamos que o ECF é um dos elementos da Automação Comercial.


AUTOMAÇÃO COMERCIAL – conjunto de elementos que juntos otimizam os negócios do lojista, oferecendo controles gerenciais eficazes para a gestão da loja. Com o uso do ECF é possível atender as exigências da legislação e ainda dispor de um ferramental para a gestão dos negócios. Na atual legislação, os ECFs, além da Memória Fiscal, dispõe da Memória de Fita-Detalhe (MFD), esta que dispensa o armazenamento das 2a via da bobina de papel. Relacionamos a seguir dez vantagens em um ECF com MFD.

O que é Memória de Fita-Detalhe (MFD)?!

Memória de Fita-detalhe (MFD) é um dispositivo responsável pelo armazenamento dos dados necessários à reprodução integral de todos os documentos emitidos pelo equipamento.


A MFD é fixada na Placa de Controle Fiscal através de um lacre físico e pode ser trocada, pela fábrica, em caso de esgotamento ou dano irrecuperável. Cada unidade da federação estabelece os requisitos necessários para realização deste procedimento, desta forma sugerimos uma consulta prévia antes da solicitação do serviço.

Quais as vantagens do ECF com MFD?!

  1. Dispensa o armazenamento da 2ª via da bobina de papel;
  2. Alta velocidade de impressão;
  3. Menor nível de ruído;
  4. Dispensa a emissão da Leitura X no início e fim da bobina de papel;
  5. Redução no tamanho do cupom;
  6. Maior Rendimento da bobina de papel (2,5x);
  7. Informações através de banco de dados;
  8. Corte automático do papel';
  9. Dispensa a fita entintada;
  10. Menor custo na manutenção.

O que é Memória Fiscal (MF)?!

Memória Fiscal (MF) é o conjunto de dados, internos ao ECF, que contém a identificação do equipamento, a identificação do contribuinte usuário, o Logotipo Fiscal, o controle de intervenção técnica e os valores acumulados que representam as operações e prestações registradas diariamente no equipamento.


A Memória Fiscal é fixada na parte interna do ECF de forma indissociável da estrutura do equipamento, coberta com uma resina opaca. A gravação dos dados é feita na emissão da Redução Z.

O que é a Redução Z?!

Redução Z (RZ) é o relatório de fechamento do dia fiscal. Neste documento são impressos todos os valores acumulados durante as operações do dia.


Após ter sido comandada a emissão da Redução Z o ECF gravará todos os valores acumulados na Memória Fiscal e o equipamento ficará inoperante até o próximo dia. Para estabelecimentos que funcionam de madrugada, há uma tolerância até as 2 horas da manhã para emissão da Redução.


No fim do documento são impressos blocos de códigos bidimensionais (padrão PDF 417), contendo todo o movimento registrado no dia. Estes blocos podem ser capturados através de um leitor de códigos de barras e interpretados através de um software fornecido pela SWEDA, reproduzindo todos os documentos emitidos do dia fiscal.


Serão impressos também, conjuntos de caracteres não criptografados, em código de barras padrão unidimensional, contendo as seguintes informações: CNPJ do estabelecimento usuário, COO, data inicial, número de fabricação do ECF.

O que é Leitura X?!

Leitura X (LX) é o relatório que dispõe das mesmas informações contidas na Redução Z, contudo que pode ser emitido mais de uma vez ao dia.


Na leitura X não serão impressos blocos de códigos bidimensionais (padrão PDF 417), contendo todo o movimento registrado no dia e o código de barras.

O que é Transferência Eletrônica de Fundos (TEF)?!

Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) se destina a automatizar os serviços de pagamento com os cartões de débito, crédito e consulta de modo a que o lojista finalize uma venda de forma segura e ágil.


Conforme regulamentação através do Convênio ECF, os comprovantes destas transações devem ser emitidos através de um equipamento ECF, inibindo assim a utilização de terminais do tipo POS (Point of Sale). Os contribuintes, em diversas unidades da federação, podem optar por autorizar as instituições bancárias informar ao fisco o valor registrado nas transações TEF. Esta alternativa dispensa a emissão do comprovante através do ECF.

O que é Programa Aplicativo Fiscal (PAF)?!

Programa Aplicativo Fiscal (PAF) software que se comunica com um ECF para automatizar o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços no estabelecimento comercial.


O Programa Aplicativo Fiscal é um software que deve estar conectado e comunicar-se a um ECF. Ele deve ser o único instalado no terminal ponto de venda para realização do registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.


Agregando diversos controles, como a verificação a cada documento emitido, do valor de Venda Bruta do ECF o PAF também deve assegurar que o relógio do terminal ponto de venda não esteja divergente em relação ao do ECF em até 15 minutos.


De acordo com a legislação da unidade federada, antes de receber a autorização de uso nos estabelecimentos comerciais, o PAF deve ser homologado ou registrado na Secretaria da Fazenda.


Uma das suas obrigatoriedades é a geração de arquivos em formato texto para envio ao fisco (Sintegra, Ato Cotepe 17/04). Estas exigências estão descritas na legislação do ECF, através do Convênio ICMS 85/01.

Siglas referente a Automação Comercial

ECF: Emissor de Cupom Fiscal


CCF: Contador de Cupom Fiscal


CDC: Contador de Comprovante de Débito e Crédito (TEF)


COO: Contador de Ordem de Operação


CRO: Contador de Reinício de Operação


CRZ: Contador de Reduções Z


FAB: Número de série do equipamento


GNF: Contador Geral de Operação Não Fiscal


GRG: Contador Geral de Relatório Gerencial


IF: Impressora Fiscal


LJ: Número da loja


MF: Memória Fiscal


MFD: Memória de Fita Detalhe


MR: Máquina Registradora


PAF: Programa Aplicativo Fiscal


PDV: Terminal Ponto de Venda


PIN PAD: Equipamento para leitura do cartão magnético e captura da senha em transações de crédito e débito (TEF)


POS (Point of Sale): terminal para transações de crédito e débito

O que é Nota Fiscal Paulista (NFP)?!

Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.

Quais estabelecimentos comerciais são obrigados a instalar terminais de consulta?!

De acordo com o Decreto Nº 5.903 de 20 de Setembro de 2006, que regulamenta a Lei Nº 10.962, de 11 de Outubro de 2004, terminais de consulta devem ser instalados, observada a distância máxima de quinze metros entre qualquer produto e a leitora ótica mais próxima, em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante.

O que é o PAF - ECF?!

Até o ano de 1994, os equipamentos de automação comercial se resumiam à Máquina Registradora (MR) e ao Terminal Ponto de Venda (PDV), os quais tinham funcionamento totalmente independente, ou seja, todas as funções e rotinas executadas pelo equipamento estavam implementadas em software interno do equipamento. Desta forma, a análise e a homologação do equipamento, realizadas pela COTEPE/ICMS, abrangiam todas as rotinas e funções por ele executadas.


Em 1994, com o lançamento no mercado e a regulamentação, pelos Convênios ICMS 156/94 e posteriormente o ICMS 85/01, da Impressora Fiscal (ECF-IF), o seu funcionamento ficou dependente de comandos enviados por programa aplicativo externo. Assim sendo, os procedimentos de verificação e registro realizados pela COTEPE/ICMS deixaram de abranger parte das rotinas e funções antes executadas pelo software interno do equipamento, tais rotinas e funções passaram a ser executadas pelo programa aplicativo externo.


Diante disto, os Fiscos das Unidades Federadas, no âmbito da COTEPE/ICMS, passaram a sentir a necessidade de regulamentar e de estabelecer controles sobre os programas aplicativos destinados a enviar comandos de funcionamento ao ECF-IF e sobre as empresas desenvolvedoras destes programas. Tais programas foram classificados pela legislação como Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).


Como conseqüência, foi elaborado o Convênio ICMS 15/2008, que estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de Laudo Técnico, emitido por órgãos técnicos credenciados nacionalmente, acerca da conformidade dos programas aplicativos fiscais aos requisitos técnicos previstos em Ato COTEPE e demais normas regulamentares correlatas.


É importante ressaltar que, para os efeitos da legislação, empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal é qualquer empresa que desenvolva programa aplicativo destinado ao envio de comandos ao ECF-IF para uso próprio ou de terceiros. Portanto, no caso de desenvolvimento do programa pela própria empresa usuária, esta figura como empresa desenvolvedora, sujeitando-se a todas as regras a esta aplicáveis.


Seguindo essas determinações a Remarca está promovendo a troca da versão do aplicativo CORAL Frente de Caixa e Supervisor de Rede, adequando seus clientes às novas exigências dos Órgãos Fiscais.


Quer saber mais sobre o PAF-ECF acesse: www.fazenda.gov.br



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